Termos de Uso

(Versão inicial aprovada pela compliance; será revisada pelo especialista em ética e regulação da advocacia e expandida nas próximas fases.)

1. Natureza do serviço

Esta plataforma presta serviços de tecnologia e informação: conteúdo educativo sobre direitos, estatísticas agregadas de processos judiciais (jurimetria) e, quando disponível, um diretório neutro de advogados credenciados independentes. A plataforma não é um escritório de advocacia, não presta serviços jurídicos, não avalia casos individuais e não intermedeia honorários.

2. Conteúdo informacional

Todo o conteúdo do site tem caráter educativo e estatístico. As informações descrevem o direito em tese e o comportamento agregado de conjuntos de casos, nunca uma previsão sobre situação concreta. A avaliação de casos individuais compete exclusivamente a advogados.

3. Diretório e critério de ordenação

Quando disponível, o diretório exibirá advogados credenciados em ordem aleatória diária auditável, com filtros exclusivamente objetivos (tema, localidade, disponibilidade). Não existe posição paga, destaque comercial ou indicação da plataforma. (Texto final do critério de ordenação e da distribuição automática opcional será fornecido pela gestão e pela sociedade de compliance.)

4. Relação com advogados

A contratação de advogado é celebrada diretamente entre o cidadão e o profissional escolhido, com coatuação da sociedade de advogados de compliance. A plataforma não é parte do contrato de honorários e não recebe valores de cidadãos.

5. Contas, privacidade e demais seções

(A detalhar: cadastro e conta, deveres do usuário, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, canal de contato, foro. Ver também a Política de Privacidade.)